No Brasil o uso de cadeirinha é lei. O congresso aprovou uma serie de mudanças propostas no PL 3.267/2019 que entrarão em vigor a partir de 12 de abril de 2021. Com isso o uso obrigatório das cadeirinhas infantis deixa de ser norma infralegal e passa a fazer parte do texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), medida que afasta definitivamente as dúvidas sobre sua obrigatoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura.
A cadeirinha, bebê conforto e assento de elevação são dispositivos para garantir a segurança das crianças no transito, e são fundamentais na prevenção de tragédias. As vezes as crianças choram, é normal, elas se incomodam, não entendem que é pela sua segurança. Mas não é por isso podemos colocar em risco sua segurança. Lembre acolha o choro sempre, busque alternativas para ter uma viagem mais tranquila, colocando a segurança em primeiro lugar.
Vale lembrar que já no texto anterior o Código de Trânsito Brasileiro considera como infração gravíssima transportar as crianças no veículo automotor sem observar as normas de segurança especiais estabelecidas , cuja penalidade é multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Anteriormente a resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Conforme o art.1º do mesmo normativo, para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros, usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente. Agora essa orientação faz parte do Código de Trânsito Brasileiro
Para tentar preservar a integridade física da criança durante o transporte veicular, é importante usar cadeiras certificadas que sejam apropriadas ao tamanho e ao peso da criança e que se adaptem devidamente ao veículo. É importante instalá-la de acordo com as instruções do manual, pois a maioria das cadeiras e assentos de segurança é fixada de forma incorreta.
Os modelos de cadeira de veículos variam de acordo com a idade de cada criança. Os mais adequados são:
1) Bebês de até 1 ano de idade devem ser transportados no banco de trás do carro no bebê conforto, de costas.
2) Crianças entre 1 e 4 anos devem ficar na cadeirinha presa com o cinto e no banco traseiro.
3) Crianças com idade entre 4 e 7 anos e meio, deve ser utilizado um assento de elevação no banco de trás.
4) Crianças com idades entre 7 anos e meio e 10 anos devem continuar utilizar assento de elevação no banco de trás até superar 1,45 m de estatura. Aqui está a grande mudança, não basta apenas cinto de segurança no banco de trás.
Cuidados ao comprar a cadeirinha de seu filho.
- Ao comprar cadeirinha usada verifique que os cintos, fivelas e estrutura em geral estejam em perfeito estado, sem rachaduras ou amassados. NUNCA compre cadeirinha que já tenha se envolvido em acidentes de transito. A força do acidente pode danificar as estruturas da mesma e colocar em risco a segurança de seu filho.
- Na dúvida sobre a segurança de uma cadeirinha visite o site a Inmetro para pesquisar se a mesma tem registro vigente. No site pode encontrar uma lista por marcas ou procurar uma marca/ modelo em específico. Deve escolher a opção “dispositivos de retenção para Criança PT Inmetro 466/ 2014” .
- Determine o modelo adequado para seu filho, tendo em mente idade, peso, estatura e desenvolvimento. Respeite as orientações de uso do fabricante, elas são a garantia de uma proteção adequada.
Referências
Children: Guidelines for Counseling Parents. Pediatrics 2002;109:550-3
Denatran reforça a importância do uso de cadeirinha
Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito *set/2020
Precisando ajuda ?
A consultoria Mães com Ciência pode ajudar no sono, amamentação, desmame, desfralde e educação positiva. Saiba como funciona aqui ou Agende uma consulta virtual aqui.
Texto original de Zioneth Garcia atualizado 25/09/2020
Veja também
7 dicas para diminuir o choro ao usar a cadeirinha ou bebê conforto
Mães com Ciência 